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Em reunião do sistema penitenciário, OAB apresenta reivindicações da advocacia

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) apresentou, nesta quinta-feira, durante reunião geral dos diretores de penitenciárias e presídios do Tocantins, suas propostas e ideias para melhoria do sistema prisional do Tocantins. O encontro de diretores ainda reuniu gestores da Secretaria de Cidadania e Justiça e teve uma rápida participação do governador Mauro Carlesse.

O espaço à OAB foi aberto por volta das 11 horas. Estiveram representando a entidade o presidente da instituição, Walter Ohofugi Júnior, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Políticas Penitenciárias, Marcelo Resende, e o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo Rodrigues.

Para Ohofugi, a gestão estadual teve a sensibilidade de buscar na sociedade pessoas capacitadas e que conhecem a realidade do sistema prisional. Ele elogiou o secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, que é advogado e era atuante na Comissão de Segurança, por abrir espaço para advocacia. Ohofugi ainda disse que OAB está à disposição da gestão da secretaria para a briga por mais recursos financeiros com o objetivo de aplicar em melhorias do sistema. “Sabemos que para melhorar o sistema só com aporte de recursos. Conte com a OAB para isso. Melhorar o problema da violência no Brasil passa necessariamente por qualificar o sistema carcerário”, destacou.

Já Marcelo Resende detalhou como funcionou o projeto Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública, desenvolvido pela OAB em parceria com a Assembleia Legislativa. O projeto visitou as unidades prisionais do Estado e as instalações de segurança, verificando as condições de trabalho, registrando os problemas e os acertos. Além disso, ele defendeu que a abertura de novas vagas, por si só, não vai resolver o problema. O advogado ressaltou que é necessária intensificação d de projetos de ressocialização, com atividades produtivas, aonde o preso, além do ganho financeiro, se sinta útil para a sociedade.

 

Solicitações

O procurador-geral de Prerrogativas, Jander Araújo, defendeu a necessidade de instalação dos parlatórios em todas as unidades prisionais (a reforma em Palmas e outras cidades foi bancada pela OAB), pediu mais agilidade no atendimento de advogado em visitas agendadas, cumprimento de alvará de soltura a qualquer hora do dia e sugeriu uma normativa estadual que possibilitasse aos advogados e advogadas atenderem seus clientes presos nos sábados ou domingo.

Fonte: Site OAB TO

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