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“A advocacia tem que assumir seu papel de protagonista neste importante momento eleitoral brasileiro”, afirma Lamachia

Santa Maria (RS) O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta quinta-feira (27), da abertura do VI Colégio de Presidentes de Subseções em Santa Maria/Agudo, no interior do Rio Grande do Sul. “É um orgulho estar na presidência nacional da OAB, representando o meu Estado e a advocacia gaúcha. Este é um momento muito sério, e a advocacia, como agente de transformação social, tem que assumir seu papel de protagonista neste importante momento eleitoral brasileiro”, Lamachia em seu discurso.

“Extremismos e apologia aos discursos de ódio não vão nos levar a lugar nenhum. O Brasil precisa mais do que nunca sair do confronto e ir ao encontro. Moral não tem ideologia, moral tem princípios. Justiça não é algo de direita nem de esquerda, simplesmente ela é nos termos da lei”, afirmou. “Precisamos cobrar, acima de tudo, que o momento é de responsabilidade de todos nós como eleitores. O poder emana do povo, através de seu voto, esse poder é um dever e devemos observá-lo. Nunca foi tão atual a campanha lançada aqui, no Rio Grande do Sul, a Vote Consciente”, garantiu. “Esta eleição é a mais importante desde a época da redemocratização há 33 anos. Não podemos aceitar a defesa do branco voto e nulo. Não vamos aceitar”, argumentou.

Lamachia ainda lembrou que uma escolha malfeita é o resultado de uma crise moral e ética sem precedentes. “O voto não tem preço, mas tem consequência. Somos a advocacia e temos um compromisso com a cidadania. Sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”, reiterou.

Conquistas e defesa da  advocacia

O presidente nacional da OAB ainda destacou todos as conquistas da OAB nacional e da OAB/RS como uma obra efetivamente coletiva. Lamachia pontuou como “um trabalho exemplar” a gestão do presidente da seccional, Ricardo Breier. “Hoje, ele é uma liderança consolidada no nosso Estado. Com muita tranquilidade e responsabilidade conduziu o Rio Grande do Sul como um exemplo para o Brasil”, falou.

“Esse é o último Colégio de Presidentes deste ano. Podemos dizer que a OAB/RS passou por uma verdadeira transformação desde 2007. Muito fizemos no contexto legislativo. Aqui, carrego o DNA da advocacia gaúcha, foi onde conquistei minha militância de Ordem e minha responsabilidade para com ela”, começou.

“Prometemos aos advogados do RS: que teríamos férias e cumprimos; a compensação de honorários; uma sede da OAB/RS à altura da advocacia; incluir a advocacia no Simples; saneamento das finanças da OAB/RS; fortalecimento da ESA e da CAA/RS. Prometemos extirpar do CPC o parágrafo 4º do artigo 20 e cumprimos; a contagem de prazos em dias úteis e cumprimos. Prometemos resgatar a credibilidade institucional da OAB/RS como entidade de representação da cidadania e cumprimos”, falou.

Como presidente nacional, Lamachia lembrou que, em sua primeira sessão no Conselho Federal, pautou: o pedido de cassação de Eduardo Cunha, o impeachment da então presidente Dilma Roussef e o do atual presidente, Michel Temer. “Agimos sempre de maneira independente, como tudo o que fizemos. Todos sabem que não tenho ideologia partidária. Nosso partido é o Brasil, e nossa ideologia é a Constituição Federal”, ratificou. “Em todos os momentos, a Ordem foi isenta, mas técnica em todas as suas manifestações”, disse.

Lamachia ainda disse que todas as ações se somam ao que, como presidente nacional, conquistou em sua gestão na defesa da advocacia: “No contexto legislativo, tivemos muitas conquistas, como a PL 139, sobre os honorários assistenciais; instituímos o Diário Oficial Eletrônico da OAB; garantimos a sustentação oral em mandados de segurança; a contagem de prazos processuais; a consolidação do período de férias para a advocacia de todo o país; a alteração do Estatuto da Advocacia para mulheres advogadas grávidas terem prioridade na sustentação oral e a suspensão de prazos em períodos de licença maternidade; além da presença obrigatória da advocacia em audiências consensuais de litígios. Lamachia também citou o Projeto de Lei de liberação de custas para a execução de honorários, o que considera uma de suas principais conquistas: o PL que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da profissão. “Que está a um passo de ser sancionado”, disse.

Como conquistas da cidadania, Lamachia abordou o questionamento da ideia da ANS de autorizar os planos de saúde a terem um acréscimo de 30% nas anuidades. “Entre tantas lutas que tivemos contra ANAC e Anatel”, relembrou. “A OAB tem uma missão na defesa do Estado Democrático de Direito, na defesa dos direitos humanos e da igualdade neste país”, bradou.

“Por isso reafirmo que gratidão é a memória do coração. Sou e serei eternamente grato a todos vocês por me oportunizarem tantas conquistas em todos esses 12 anos à frente da OAB”, concluiu.

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Advogado Trabalhista em Palmas Tocantins

O advogado trabalhista, operador diretor do Direito Trabalhista em Palmas e no Brasil, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.

Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).

ASSESSORIA JURÍDICA PREVENTIVA

O trabalho desenvolvido é direcionado aos interesses da Empresa, com o principal objetivo de eliminar ou mitigar o contencioso trabalhista. A assessoria consiste na observação das diversas áreas da corporação, em especial as de grande uso de mão de obra, bem como as de acentuados riscos ocupacionais, criando ou melhorando procedimentos, reduzindo o risco empresarial e laboral.

CONTRATOS

Assessoria e consultoria em contratos de terceirização de serviços, contratação de mão de obra, revisão e atualização dos contratos de trabalho, contratos de fornecedores e clientes em geral.

CONTENCIOSO TRABALHISTA

Acompanhamento de processos, desde a obtenção de documentação e informações para a elaboração de contestação em ações judiciais trabalhistas, acompanhando e diligenciando os processos em todas as instâncias e Tribunais Superiores, acompanhamento de perícias judiciais e Ministeriais. No âmbito administrativo, atua representando o cliente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Sindicatos, elaboração de defesa de autos de infração e acompanhamento para contratação de cota legal de aprendizagem e pessoa com deficiência.

TRABALHO INTEGRADO COM DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

Reestruturação e/ou aprimoramento do DRH da sua empresa com a criação, avaliação e adequação do plano de cargos e salários, do regulamento interno, das regras de trabalho e práticas-padrão desenvolvidas, análise de situações especiais e o remanejamento de empregados. Elaboração e/ou revisão dos contratos de trabalho dos funcionários da sua empresa com o apontamento dos passivos trabalhistas. Os contratos realizados, quando bem geridos, são um instrumento fundamental na prevenção e redução do “passivo oculto”, pois um contrato mal elaborado pode acarretar num ônus para uma empresa.

Análise de todo o procedimento administrativo utilizado no DRH com a elaboração de formulários e circulares-padrão que forem necessários à regulamentação operacional da empresa, tais como: formulários de controle da portaria, controle de ausência, requisição e recebimento de equipamentos de proteção individual – EPIs, formulários de controle de entrada e saída de veículos, entre outros.

ASSESSORIA PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZADOS

A terceirização virou fato comum no mundo empresarial moderno e sua correta operacionalização enseja a celebração de contratos. Nesse cenário, uma criteriosa avaliação das empresas prestadoras de serviços e uma posterior e competente redação dos contratos é que vai determinar o desenvolvimento operacional e as implicações jurídicas. Portanto, uma atenção adequada aos contratos permite a minimização dos riscos do processo de contratação de terceiros. Nosso departamento faz a elaboração e/ou revisão dos contratos de prestação de serviços, analisando os possíveis riscos para a sua empresa.