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Qualidade de segurado do INSS

Ao lidar constantemente com a Previdência Social, é preciso que entendamos certos termos usado diariamente no funcionamento do órgão, ex. “segurado do INSS“.

Isto porque o INSS se utiliza excessivamente de termos específicos para informar um determinado cidadão que está, por exemplo, tentando dar entrada na sua aposentadoria, ou um pedido de benefício, como auxílio doença ou auxílio maternidade. Muitos ficam sem entender esses termos, já outros resolvem pesquisar na internet. Você já ouviu falar de “qualidade de segurado do INSS”? Não? Então, leia o artigo abaixo e informe-se sobre o que se trata.

O que é Qualidade de Segurado do INSS

Qualidade de segurado do INSS é estar devidamente matriculado na Previdência Social, assim como estar com todos os pagamentos mensais a título em dia. Ou também, estar em atraso com o pagamento por um período que não desfaça a condição de segurado.

O INSS considera segurados os seguintes perfis: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.

Quais benefícios exigem estar em dia com a Previdência

É sabido que o INSS administra uma série de benefícios trabalhistas. Portanto, para ter direitos à esses benefícios, é necessário que o cidadão possua sua qualidade de segurado.

Caso queira ter direito ao salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente, é necessário que esteja com todas suas contribuições em dia.

Já outros benefícios trabalhistas concedidos pelo INSS, não é preciso que tenha qualidade de segurado, como aposentadoria especial do professor, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.

O que é perda da qualidade de segurado

Mesmo que não esteja com pagamento em dia, o INSS pode continuar lhe concedendo a qualidade de segurado, desde que os motivos se encaixem nas diretrizes do programa.

No entanto, após exceder o prazo dado pela Previdência Social, sem efetuar os pagamentos, o cidadão será titulado como “perda da qualidade de segurado”. Isto quer dizer que o contribuinte não estará mais acobertado pelo seguro social do INSS, assim como não terá direito aos benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença.

De acordo com as diretrizes do INSS, o período que será considerado para perda de qualidade de segurado será o 16º dia do 2º consecutivo ao fim do prazo em que estava no chamado “período de graça”, fase em que o contribuinte está segurado mesmo sem efetuar o pagamento das contribuições.

Como recuperar a Qualidade de Segurado

Caso tenha perdido a qualidade de segurado do INSS, é possível recuperá-la, mesmo após o “período de graça”. Para recuperar essa qualidade é necessário que o contribuinte volte à pagar as contribuições corretamente. Caso seja um autônomo, o contribuinte deverá realizar o pagamento mensal no valor de 20% do salário de contribuição por meio do Guia de Previdência Social, também conhecido como GPS. Após retornar o pagamento das contribuições, o segurado volta a ter direito a alguns benefícios, como auxílio-doença, pensão e acidente de trabalho.

Está com alguma dúvida sobre a qualidade de segurado do INSS? Diga-nos na área de comentários para que possamos solucioná-los.

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Salário Maternidade: o que é, como funciona, quem tem direito

salário maternidade é um benefício concedido pela Previdência Social às mães que são seguradas pelo INSS, que garante um auxílio de salário durante um período no início do nascimento do filho.

Descubra para quem se destina este auxílio, como funciona, quem tem direito e como receber esse benefício durante a maternidade.

Embora a gravidez seja um sonho para muitas mulheres, o período de gestação não é fácil. Exige muitos cuidados com a saúde e até mesmo o afastamento das funções profissionais. Após o parto, os cuidados com o bebê tomam quase todo o tempo das mães, deixando-as temerosas pelo futuro de suas carreiras e pelas dificuldades financeiras que a responsabilidade de uma nova vida acarreta.

Pensando em tudo isso, o Governo Federal e o Ministério do Trabalho criaram o salário maternidade. Também conhecido como auxílio de maternidade, o benefício visa apoiar e complementar a renda de gestantes e também das mães adotivas durante o período em que elas se encontram impossibilitadas de exercer suas atividades profissionais, por estarem dedicando toda a sua atenção ao filho recém-nascido ou que acabou de chegar ao lar.

Como funciona o benefício

O salário maternidade poderá variar em seu período de duração de acordo com as particularidades de cada caso. Normalmente, o benefício é pago durante 120 dias (4 meses) após o parto.

Caso o médico que acompanha a gestante recomende, o auxílio pode ser pago 28 dias antes do parto ou até em 91 dias após o nascimento do bebê. A regra dos 120 dias também é válida em caso de natimorto.

No caso de guarda judicial ou adoção de crianças de até 12 anos de idade, o salário maternidade também será pago durante 120 dias, período importante de adaptação para a criança em seu novo lar.

Nos casos de aborto espontâneo ou aborto legal, o benefício deverá ser pago durante 14 dias ou mais, dependendo do tempo de recuperação recomendado pelo médico.

Quem tem direito ao Salário Maternidade

Gestantes e mães com crianças recém-adotadas, de maneira geral, têm direito ao auxílio. Para trabalhadoras facultativas, seguradas especiais e contribuintes individuais, é necessário um período de pelo menos 10 meses trabalhados para garantir o benefício. Já trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas e empregadas de microempresas individuais são isentas do período de carência.

Trabalhadoras comissionadas, como vendedoras, também recebem o valor médio das comissões dos últimos 3 meses trabalhados, além do salário fixo. Contudo, benefícios como vale-alimentação ou vale-transporte não são incluídos.

Desempregadas também podem receber o auxílio maternidade, caso tenham engravidado em um período de até 12 meses após o último emprego, mas é necessário comprovar a qualidade de seguradas pelo INSS.

Mulheres que estão empregadas atualmente, mas engravidaram em um período de até um ano após ficarem desempregadas também podem receber o benefício. O mesmo vale para as trabalhadoras autônomas, que não possuem carteira assinada ou contrato, mas são beneficiárias do INSS.

Para ter direito ao auxílio, é necessário entregar a documentação exigida ao empregador ou ao próprio INSS, garantindo o recebimento da primeira parcela do benefício em até 45 dias. O órgão também é o responsável por calcular o valor a ser recebido de acordo com as contribuições realizadas pela trabalhadora.

Como pedir o benefício do salário maternidade

As mães que estão seguradas pela Previdência Social, seja por contribuição individual, de empresas públicas ou privadas, terão direito ao benefício do auxilio maternidade. Na maioria dos casos, o departamento pessoal da empresa é quem fica responsável em informar a mãe sobre como dar entrada no pedido.

Em caso de contribuição autônoma, o pedido deve ser feito nas agência da Previdência Social de seu município.

Agora que você entendeu melhor como funciona o salário maternidade, continue acompanhando nossos conteúdos para saber mais sobre outros assuntos relacionados. Caso tenha alguma dúvida, deixe um comentário!

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Como evitar o cancelamento do auxílio e aposentadoria por invalidez

O auxílio doença e acidente e a aposentadoria por invalidez são direitos previstos na legislação trabalhista brasileira. Entretanto, é preciso tomar alguns cuidados para não ter qualquer um dos benefícios suspensos ou até mesmo cancelados. Pensando nisso, separamos algumas formas de você se prevenir e não passar por essa situação.

Fique de olho nas datas das perícias

Quem já possui o benefício há algum tempo sabe que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) costuma, de tempos em tempos, convocar aposentados e outros segurados para a realização de uma perícia médica.

Essa convocação é feita por carta ou publicada no Diário Oficial da União, caso o segurado não seja encontrado. Para não ser pego de surpresa, é importante ter todos os dados atualizados.

Ao receber a convocação, o segurado deve obrigatoriamente fazer a marcação da perícia dentro do prazo estipulado. Caso o agendamento não seja feito, é feita a suspensão do benefício por 60 dias.

Se ainda assim o segurado não marcar a perícia, aí sim os auxílios-doença e a aposentadoria por invalidez podem ser cancelados.

Importante lembrar que, para marcar a perícia, é preciso entrar em contato pelo número 135 em sua cidade. Para fazê-la, basta ter em mãos o número do seu CPF – ou do Abono Salarial Pis/Pasep – além do número referente ao benefício e outros documentos pessoais, como RG.

Lembre-se de que, no caso de a consulta ter sido marcada corretamente no prazo determinado, o INSS não pode cancelar o benefício antes de a perícia ser feita.

Não falte à perícia

Fez a marcação da perícia? Ótimo, meio caminho já foi andado. Agora talvez seja a parte mais importante de se lembrar: de forma alguma, sob nenhuma circunstância, falte à perícia marcada. Isso porque, caso o segurado falte à consulta, o benefício pode ser automaticamente cancelado. Por isso, marque na agenda, organize-se e chegue com antecedência, mas não falte!

Outra dica importante é não esquecer os documentos necessários para atestar a condição de saúde, seja para a aposentadoria por invalidez ou por auxílio-doença. Laudos, prescrição de remédios, exames médicos e atestados podem e devem ser levados em consideração pelo perito na hora de fazer a avaliação. Afinal, é a partir do seu histórico médico que ele irá se basear para tomar a decisão sobre se você está ou não apto para o retorno às atividades. Portanto, não deixe de levá-los.

Trabalho ou benefício

Caso volte a exercer algum tipo de trabalho remunerado, o segurado ou aposentado por invalidez tem o benefício automaticamente cancelado.

Afinal, ele é dirigido exatamente para não quem não pode, por limitações médicas ou físicas, exercer algum tipo de função no mercado de trabalho.

Perícia mostra que há condições de trabalho

No caso do perito dizer que o segurado tem condições de voltar ao trabalho normalmente o benefício pode ser cortado. Entretanto, o beneficiado pode entrar na justiça, por intermédio de advogado previdenciário para recorrer da decisão. Não são raros os casos de reversão da decisão da perícia após demonstração por parte do segurado. Para isso, além de procurar um advogado, é essencial estar devidamente munido de laudos médicos atestando sua condição.

Tem mais dúvidas a respeito de benefícios envolvendo o INSS? Entre no nosso site e veja os nossos artigos a respeito do assunto.

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Pensionistas do INSS

Receber pensão ainda é um assunto muito debatido no Brasil. A falta de conhecimento das leis e o preconceito, muitas vezes presente em algumas esferas de comunicação, colocam o pensionista do INSS numa posição desfavorável.

Por outro lado, algumas pessoas, valendo-se do conhecimento das leis constitucionais, se aproveitam para apropriar-se de um direito que não lhes pertence.

Em ambas as situações, percebe-se um vácuo comum: a falta de informação sobre o benefício recebido pelos pensionistas. Por isso, preparamos um post exclusivo para este assunto. Vamos responder 3 perguntas:

  • O que é um pensionista?
  • Quem pode exercer esse direito?
  • Quais são os benefícios de quem recebe pensão?

Esperamos que nossas respostas esclareçam o seu ponto de vista e o ajudem a ter uma visão mais clara de um benefício que faz diferença na vida de milhões de cidadãos. Assim como o Auxílio Doença, a pensão também é um benefício de direito ao trabalhador segurado da Previdência.

O que são pensionistas?

Os pensionistas recebem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um direito muito importante, considerado essencial à vida. Da mesma forma que o INSS beneficia aposentados com recebimentos mensais para a manutenção de suas despesas rotineiras, os pensionistas também recebem mensalmente um valor que podem usar com o mesmo objetivo.

Hoje em dia, o Brasil possui em seu conjunto de leis, o benefício de pensão para apenas uma parcela limitada da sociedade: aqueles que perderam entes queridos na morte e aqueles que sofrem uma ruptura em sua união conjugal.

Os beneficiários dela (seus familiares diretos) só passam a receber os ganhos mensais quando o segurado do INSS falece por motivos naturais ou acidentais, ou então quando ocorre um divórcio. Não existe um período mínimo para que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social a fim de que seus familiares possam se tornar pensionistas. Porém, um dos requisitos que muitas vezes é desconhecido do público em geral é o seguinte:

No ano anterior à morte ou ao divórcio do segurado, o mesmo precisará ter contribuído pelo menos 1 mês à Previdência Social.

Mas quem exatamente poderá utilizar-se desse tipo de pensão? É isso o que vamos explicar a partir de agora.

Quem tem direito a se tornar pensionista?

A Pensão por Morte é paga para cônjuges, filhos que sejam menores de idade (até que completem a maioridade), irmãos e para filhos maiores de idade em casos de falecimento de um segurado incapaz.

E os pais, podem receber Pensão por Morte? Sim, mas eles precisam comprovar ao INSS que realmente dependiam financeiramente do segurado. Isso pode ser requerido deles através de documentos específicos solicitados pelo INSS.

Alguns querem saber se é possível que mais de um dependente receba a Pensão por Morte. A resposta também é sim. Porém, é necessária a comprovação documental perante o INSS de que todos os pensionistas eram, de fato, dependentes do segurado. Além disso, o valor será dividido equitativamente entre os dependentes.

Existem casos em que a Pensão por Morte não é transferível. Sim. Isso ocorre, por exemplo, quando na ocasião da morte, o irmão ou os filhos do segurado já sejam emancipados, ou seja, tenham mais de 21 anos de idade.

Às vezes ocorre o que se pode chamar de “morte presumida”. Ela também serve para se obter o benefício da Pensão por Morte. Em casos raros como esse, é obrigatória a comprovação de que o segurado esteja, de fato, desaparecido por causa de desastres, acidentes ou catástrofes.

Porém, para que isso seja aceito, exige-se a comprovação do desaparecimento através de testemunhas, da mídia noticiosa ou por meio de um B.O. (Boletim de Ocorrência).

O que dizer sobre a pensão decorrente de divórcio?

Um cônjuge presente possui o que podemos chamar de dependência presumida. Assim, o cônjuge ausente só será considerado dessa forma após seguir os procedimentos legais necessários. Até então, ele é o principal responsável pela manutenção da vida do cônjuge presente.

Mas, será que o cônjuge que se separou ou se divorciou ainda poderia, por exemplo, ter direito à Pensão por Morte em decorrência do falecimento do segurado? Sim, mas para isso, seria preciso confirmar que recebia do cônjuge falecido a pensão alimentícia ou que tivesse retornado a viver no âmbito familiar com o mesmo.

Por outro lado, se o cônjuge que se separou, ou se divorciou, abriu mão de sua pensão alimentícia, será que ele poderá requerer a Pensão por Morte. Sim, poderá, caso consiga comprovar que passou por momentos de necessidade econômica após o falecimento do mesmo.

As informações acima poderão ser-lhe de ajuda no momento de avaliar se você ou seu familiar possui, de fato, o direito de receber o benefício previdenciário em questão como pensionista.

 

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não assinou a Carteira

Agendamento da Carteira de Trabalho pela internet

O emprego formal no Brasil, ainda hoje atrai a atenção de uma grande parte dos trabalhadores. Diante desse cenário, a CTPS, ou seja, Carteira de Trabalho, segue como um documento de extrema importância na vida dos profissionais do país, já que ela armazena o histórico de trabalho formal de cada cidadão, facilitando assim o acesso a uma série de benefícios previstos em lei, o que inclui, por exemplo, férias, FGTS e outros.

O problema, porém, é que quem ainda não possui uma Carteira de Trabalho por vezes não sabe ao certo como proceder para conseguir a sua. Isso acontece porque o procedimento para tirar a CTPS mudou nos últimos anos.

Enquanto antes os trabalhadores que desejavam adquirir a primeira ou segunda via do documento, tinham que enfrentar longas filas em postos de atendimento do Ministério do Trabalho, hoje em dia quase todo o processo pode ser feito pela internet, o que facilitou a vida de muita gente, mas criou uma necessidade de adaptação ao novo procedimento.

Sabendo disso, portanto, resolvemos mostrar algumas dicas sobre como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho pela internet, esclarecendo também como funciona o processo. Confira!

Como fazer o agendamento online

Tirar a Carteira de Trabalho hoje em dia, em tese é algo mais simples do que antigamente. Para isso, o trabalhador que tem interesse no documento pode entrar no site do Ministério do Trabalho e Emprego para fazer o agendamento da data em que o documento será expedido e entregue.

Essa “informatização” do processo, se deu com o objetivo de reduzir o fluxo de pessoas em filas e oferecer um melhor atendimento aos trabalhadores.

Vale destacar, no entanto, que não são em todos os municípios do Brasil que o agendamento online se faz necessário.

Para saber se precisa ou não agendar, o profissional só precisa acessar o site onde é feito o agendamento e verificar se o seu município está listado no sistema de agendamento. Na sequência você confere como acessar essa página e fazer o agendamento caso necessário.

Agendar pedido da carteira de trabalho

O processo para agendar a Carteira de Trabalho é bastante simples e prático. O primeiro passo é acessar esse link

(http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam).

Uma vez acessado, o link direciona para uma página de cadastro, onde o trabalhador deve selecionar o seu estado, município, a unidade e o tipo de atendimento pretendido, que no caso, é a opção “Emissão de Carteira de Trabalho“.

Conforme já adiantado no tópico anterior, nos casos de municípios que não estão disponíveis no formulário de agendamento, o serviço de emissão da “Carteira de Trabalho” não demanda o referido agendamento.

Dicas sobre preenchimento da CTPS

Na hora de preencher as informações do agendamento, o trabalhador deve ficar atento às informações solicitadas para não cometer equívocos. Depois de terminar de preencher as informações corretamente, o sistema normalmente solicita detalhes adicionais, como número do CPF, data de nascimento e telefone para contato.

Uma vez concluído o processo, basta recorrer ao botão “Prosseguir” que uma nova janela é aberta com uma mensagem mostrando a data e horário agendado, que é o momento em que o trabalhador deverá comparecer ao Posto do Ministério do Trabalho.

No caso de não ser possível o comparecimento na data agendada, o trabalhador pode acessar de novo a página e clicar no botão reagendar, que fica na barra lateral esquerda logo abaixo de “Agendar”. A partir daí é só refazer o processo.

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