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Salário Maternidade para casos de adoção

Entenda como funciona o salário maternidade em casos de adoção, como requerer esse benefício e o que mudou na Lei.

A chegada de um filho é motivo de celebração e alegria para as famílias, porém ao mesmo tempo, se torna um motivo de grande preocupação para mães e pais que possuem uma rotina de trabalho.

Sabendo disso, o governo federal criou uma lei, em 1994, garantindo um auxilio financeiro para ajudar essas famílias na chegada da criança.

Porém, algumas dúvidas continuam presentes, como: Estou assegurada(o) pela licença maternidade ou paternidade?, e em casos de adoção?, o que devo fazer?, como funciona esse benefício?

Vamos te explicar quais são as formas e o que deve ser feito para conseguir esse benefício, além de esclarecer o que mudou na lei em relação ao salário maternidade para casos de adoção.

O que é o salário maternidade e quem tem direito a esse benefício?

O salário maternidade é um benefício recebido pelas mães após o nascimento ou adoção de uma criança.

Pago pela Previdência Social, ele garante pela lei, o auxílio financeiro às mães no início dessa nova fase. O objetivo desse benefício é ajudar na complementação da renda de homens e mulheres que precisam se ausentar do trabalho por um período, para cuidar da criança.

Esse benefício é garantido nos seguintes casos:

  • Parto (pode ser antecipado ou não);
  • Aborto (não-criminoso);
  • Adoção;
  • Natimorto (feto que faleceu dentro do útero da mãe).

Antes de solicitar o pagamento, é necessário que a mãe ou pai estejam na categoria de “segurada(o)” do INSS. Ou seja, é preciso que haja uma contribuição mensal para a Previdência Social e se enquadrem em alguma das 3 opções:

  1. Empregadosempregados domésticos e trabalhadores avulsos: É essencial que estejam em exercício das atividades na data do afastamento;
  2. Contribuintes individuaistrabalhadores facultativos e segurados especiais: Necessário ter contribuído para a Previdência Social por 10 meses pelo menos;
  3. Desempregados: Devem comprovar que são segurados do INSS, ou, se for o caso, cumprir 10 meses de contribuição;

É importante ressaltar que, caso o trabalhador tenha perdido o direito do benefício, deverá contribuir pelo menos 5 meses (metade da carência) antes do parto, adoção ou processo que irá gerar o benefício.

Como fazer o pedido?

Desde o dia 31 de janeiro de 2019, ficou mais fácil requerer ao salário maternidade. Não é mais necessário ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar o benefício.

O pagamento é feito automaticamente após o registro da criança. Essa medida, vale para colaboradores individuais, desempregadas, empregadas domésticas e seguradas especiais.

As mães que possuem carteira assinada, devem informar a gravidez ou adoção no setor de RH da empresa onde trabalha. A empresa tem a responsabilidade de comunicar o INSS e solicitar o benefício.

Veja quando pedir o seu benefício e como comprovar o pedido em caso de parto, adoção e aborto não criminoso:

Requerimento em caso de parto

Empregada com carteira assinada

  • Quando deve pedir: A partir de 28 dias antes do parto;
  • Como comprovar o pedido: Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento ou de natimorto.

Desempregada

  • Quando deve pedir: A partir do parto;
  • Como comprovar o pedido: Certidão de nascimento.

Demais seguradas

  • Quando deve pedir: A partir de 28 dias antes do parto;
  • Como comprovar: o pedido Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento ou de natimorto.

Requerimento em caso de adoção

Todos os adotantes

  • Quando deve pedir: A partir da adoção ou guarda para fins de adoção;
  • Como comprovar o pedido: Termo de guarda ou certidão nova.

Requerimento em caso de aborto que não seja criminoso

Empregada (com carteira assinada)

  • Quando deve pedir: A partir da ocorrência do aborto;
  • Como comprovar o pedido: Atestado médico comprovando a situação.

Demais trabalhadoras

  • Quando deve pedir: A partir da ocorrência do aborto;
  • Como comprovar o pedido: Atestado médico comprovando a situação.

Mudança na lei em casos de adoção

Houveram algumas alterações na Lei nº 12.873/2013 sobre salário maternidade para adoção que melhoraram a qualidade de vida dos pais e suas crianças. Veja a seguir quais foram essas mudanças e como era anteriormente.

Idade do adotado

A primeira mudança é sobre a idade do adotado. A partir da reformulação, está garantido salário-maternidade de 120 dias independente da idade do menor.

Antes da alteração prevalecia a seguinte regra: Adotantes que tinham crianças com até 1 ano de idade recebiam 120 dias de salário maternidade. Para crianças que tivessem de 1 a 4 anos de idade era concedido 60 dias de salário-maternidade. Por fim, caso a criança possuísse de 4 a 8 anos de idade era concedido apenas 30 dias de salário-maternidade.

Igualdade entre homens e mulheres adotantes

A segunda mudança refere-se a igualdade entre pais e mães adotantes. Com a reformulação da Lei, pais adotivos tem os mesmos direitos que as mães, ou seja, salário-maternidade de 120 dias.

Anteriormente, o pai não tinha esse direito.

Vale ressaltar que a Lei estabelece que apenas 1 dos adotantes (pai ou mãe) poderá receber o benefício. A regra vale também para adotantes do mesmo sexo.

Caso de falecimento do adotante

A terceira mudança refere-se a proteção da criança em caso de falecimento do adotante. Na prática funciona da seguinte forma: O benefício será pago ao companheiro ou cônjuge que cuidará da criança.

Anteriormente, em caso de falecimento da mãe, o benefício era interrompido, pois o companheiro ou companheira não podia transferi-lo.

Vale ressaltar, que, em casos de falecimento do filho ou abandono, o benefício é cessado.

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