0

Pesquisa busca aferir a satisfação da advocacia com a qualidade dos serviços prestados pelo TST

Está disponível até o dia 31 de outubro a pesquisa de satisfação em que a Ouvidoria do TST visa aferir, junto à advocacia, a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal.

Em reunião ocorrida no início deste mês entre o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e os ministros Brito Pereira, que preside o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Cláudio Brandão, os dirigentes acordaram o apoio institucional para estímulo da participação da advocacia.

Na ocasião, Lamachia afirmou que a parceria da Ordem com o Tribunal Superior do Trabalho tem o objetivo de ouvir impressões, críticas, sugestões e ideias da advocacia para o melhor funcionamento de todas as áreas do Tribunal. “É fundamental que advogadas e advogados participem para que os resultados sejam fidedignos e auxiliem os trabalhos e o atendimento do TST”, apontou o presidente nacional da OAB.

O ministro Cláudio Brandão falou em nome do TST. “O objetivo de virmos ao encontro do presidente Claudio Lamachia foi exatamente para oficializar o convite à advocacia brasileira, incentivando os profissionais a indicarem as demandas mais importantes para a classe no âmbito do Tribunal. Sem dúvidas, a parceria com a OAB tornará a pesquisa ainda mais qualitativa”, afirmou.

FONTE: OAB

Marcadores: advocacia, advogado, escritório de advocacia, TST, Tribunal Superior do Trabalho

0

Programa OAB Nacional destaca participação da Ordem na apuração do 2º turno

O programa OAB Nacional traz a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na cerimônia de apuração dos votos do segundo turno eleitoral, realizada na Central de Divulgação das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da condecoração do presidente Claudio Lamachia com o Troféu Sancho Pança.

Também são destaques a reportagem sobre ações da OAB para aumentar a representação feminina dentro da entidade, inclusive nos cargos diretivos, e a participação da Ordem na reunião de julgamento dos trabalhos do Prêmio Innovare.

Fonte: OAB

 

Marcadores: advogado, advogado em Palmas, OAB, eleições, eleições 2018, advocacia,

0

OAB instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a advocacia

A OAB Nacional irá instaurar uma Coordenação de atuação nacional para buscar identificar as possíveis causas da crescente onda de violência que assola a advocacia, causando – inclusive – dezenas de assassinatos diretamente ligados ao exercício profissional.

A Coordenação terá a composição de Aurino Bernardo Giacomelli, conselheiro federal (RN) autor da proposição da criação enviada à diretoria; Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; e Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lembrou que a entidade tem procurado estar em todos os recantos do País para vivenciar as mais diferentes rotinas da advocacia. “As etapas da Caravana Nacional das Prerrogativas nos dão a exata dimensão do que sofre a advocacia e também mostram que nosso intuito é estar em absolutamente todo local onde um advogado ou advogada seja tolhido em sua atuação. A OAB é firme nessa postura e não abre mão da defesa intransigente de condições dignas para o exercício da advocacia”, apontou.

Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, falou sobre o levantamento realizado acerca dos casos com emprego de violência. “Temos recebido notícias de assassinatos de advogados nos últimos dias. Não que o tema seja novo; infelizmente é antigo, mas há uma perceptível escalada da violência contra profissionais da advocacia. Diante disso, restou manifesta a necessidade de a Ordem traçar um diagnóstico sobre casos e suas causas, para aí então vislumbrar medidas de proteção”, disse.

O documento final ficou pronto na última sexta-feira, dia 3 de agosto, e traz as respostas enviadas por 20 Seccionais acerca de aspectos da violência. Os dados mostram que de 2016 para cá, tivemos 72 assassinatos apurados ou comunicados à Ordem. Destes, 45 são apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional, dos quais dois tiveram a participação de facções criminosas. Isto é absolutamente espantoso e alarmante”, completou.

A proposta de criação da coordenação foi oficializada à diretoria nacional da OAB pelo conselheiro federal Aurino Bernardo Giacomelli, da bancada do Rio Grande do Norte. “Diante da atual quadra histórica, se constitui a defesa intransigente da integridade física e da própria vida das advogadas e dos advogados brasileiros em tema da maior importância. A advocacia é a voz das garantias fundamentais e das liberdades”, observa.

Fonte: SITE OAB FEDERAL

0

Procuradores de prerrogativas recebem treinamento

Os procuradores de prerrogativas da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) receberam na tarde desta sexta-feira um treinamento a respeito da defesa de prerrogativas nas áreas do direito penal, direito administrativo e honorários.

No início dos trabalhos, o procurador geral de Prerrogativas da OAB-TO, Jander Araújo Rodrigues, falou sobre as atividades da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, em que foram feitos 426 atendimentos, além de atuação em outras 448 situações administrativas, totalizando mais de 850 atuações diretas da OAB-TO.

Maior parte dos processos de prerrogativas diz respeito a honorários. Muitos deles envolvem sentenças dadas anterior ao novo Código de Processo Civil”, informou Jander durante a palestra da diretora de Prerrogativas da OAB-AL e membro Consultora da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização do Advogado do CFOAB, Juliana Modesto. Ela falou sobre honorários advocatícios.

Prescrição para requisitar honorários é de 5 anos. Fiquem atentos. É uma luta diária a defesa de Prerrogativas nas questões de honorários, em que juízes arbitram valores menores dos que os 10% previstos em lei. E temos às vezes resistência dos próprios colegas que, por não quererem enfrentar um processo trabalhosos para a recuperação de honorários, acabam resolvendo por fora a questão”, alertou Juliana.

A palestra seguinte foi sobre prerrogativas dentro do direito penal, com o advogado criminalista e membro da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ary Santana. “Algo que os advogados e advogadas tem que defender junto aos delegados e delegadas: o escritório da advocacia é inviolável. Caso a Polícia Federal entre em um escritório, aconteceu, mas o direito do advogado foi violado e deve ser defendido”, argumentou Ary.

Os meandros do Direito Administrativo ficaram a cargo de Karina Amorim, que explanou sobre atuação junto aos Tribunais de Contas da União e dos Estados, tomadas de contas especiais, entre outros. “Aconselho a todos a fazerem direito administrativo. Mas quero alertar que é a área que mais precisamos de prerrogativas, pois os tribunais sempre entendem que o advogado ou a empresa representada estão sempre agindo de má fé. Até mesmo questão de ordem é relativizada no direito administrativo”, disse.

Encerrando o breve curso, o também advogado criminalista, Evinis Talon, fundador e Presidente do International Center for Criminal Studies (ICCS), falou da atuação das prerrogativas dentro de delegacias e presídios de forma lúdica e cheia de exemplos práticos. “Direito criminal já tem dificuldades com as prerrogativas desde a definição do valor de honorários, porque para isso precisa ter acesso ao inquérito e para ter acesso ao inquérito há uma série de burocracias e dificuldades”, pontuou.

O treinamento a respeito de Prerrogativas faz parte da programação do II Encontro Estadual de Prerrogativas, que aconteceu em Palmas nesta sexta-feira, dia 10 de agosto.

Créditos da Foto: Rafaela Lobato

0

Construtora deve devolver R$ 473 mil a comprador por atraso na entrega de imóveis

Uma construtora deverá devolver R$ 473 mil a um comprador por causa do atraso na entrega de dois imóveis. A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/CE.

O comprador ingressou na Justiça alegando que firmou contrato de compra com a construtora para obter os imóveis. No entanto, eles não foram entregues dentro do prazo máximo estabelecido no contrato. O autor requereu a devolução dos valores pagos e a rescisão contratual.

Ao analisar o caso, a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/CE ponderou que, ao contrato firmado entre as partes, se aplica o CDC, já que o autor figura na relação em tela como consumidor e a empresa, como fornecedora de produto e prestadora de serviço.

O colegiado entendeu que os motivos alegados pela construtora – como o aquecimento do mercado e as paralisações ocorridas próximas à época em que os imóveis deveriam ter sido entregues – “não configuram hipóteses de caso fortuito ou força maior, vez que são riscos próprios da atividade econômica exercida pela Promovida, integrando a álea natural do desempenho empresarial de construtora e incorporadora“.

Com isso, “diante da constatação de que a empresa Promovida inadimpliu, de uma forma ou de outra, com a sua parte no contrato“, a 4ª câmara condenou a construtora a ressarcir o comprador em R$ 473.454,28 por causa do atraso na entrega do imóvel.

 

Processo: 0160842-50.2016.8.06.0001

A decisão não será divulgada em razão de segredo de Justiça.

Informações: TJ/CE.

1 2