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Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho

A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta sexta-feira (20) o Ato TST.GP 133/2020, que altera dispositivo do Ato TST.GP 132, para manter as notificações no período de suspensão de prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal. O novo ato exclui a suspensão das notificações para que a publicação de pautas, decisões monocráticas e acórdãos possam continuar a ocorrer:

Art. 1º – O § 2º do art. 3º do Ato TST.GP nº 132, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º – Ficam suspensos os prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, salvo o previsto no art. 133, caput, do Regimento Interno do TST”.

Primeiro e segundo graus

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também editou ato semelhante em relação à Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O Ato CSJT.GP.VP e CGJT 002/2020 diz que:

Art. 1º – O § 2º do art. 3º do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 1, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º Ficam suspensos os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus”.

(Secom/TST)

Palavras Chave: direito do trabalho, advogado trabalhista, advocacia trabalhista

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Pesquisa busca aferir a satisfação da advocacia com a qualidade dos serviços prestados pelo TST

Está disponível até o dia 31 de outubro a pesquisa de satisfação em que a Ouvidoria do TST visa aferir, junto à advocacia, a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal.

Em reunião ocorrida no início deste mês entre o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e os ministros Brito Pereira, que preside o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Cláudio Brandão, os dirigentes acordaram o apoio institucional para estímulo da participação da advocacia.

Na ocasião, Lamachia afirmou que a parceria da Ordem com o Tribunal Superior do Trabalho tem o objetivo de ouvir impressões, críticas, sugestões e ideias da advocacia para o melhor funcionamento de todas as áreas do Tribunal. “É fundamental que advogadas e advogados participem para que os resultados sejam fidedignos e auxiliem os trabalhos e o atendimento do TST”, apontou o presidente nacional da OAB.

O ministro Cláudio Brandão falou em nome do TST. “O objetivo de virmos ao encontro do presidente Claudio Lamachia foi exatamente para oficializar o convite à advocacia brasileira, incentivando os profissionais a indicarem as demandas mais importantes para a classe no âmbito do Tribunal. Sem dúvidas, a parceria com a OAB tornará a pesquisa ainda mais qualitativa”, afirmou.

FONTE: OAB

Marcadores: advocacia, advogado, escritório de advocacia, TST, Tribunal Superior do Trabalho

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Programa OAB Nacional destaca participação da Ordem na apuração do 2º turno

O programa OAB Nacional traz a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na cerimônia de apuração dos votos do segundo turno eleitoral, realizada na Central de Divulgação das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da condecoração do presidente Claudio Lamachia com o Troféu Sancho Pança.

Também são destaques a reportagem sobre ações da OAB para aumentar a representação feminina dentro da entidade, inclusive nos cargos diretivos, e a participação da Ordem na reunião de julgamento dos trabalhos do Prêmio Innovare.

Fonte: OAB

 

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OAB instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a advocacia

A OAB Nacional irá instaurar uma Coordenação de atuação nacional para buscar identificar as possíveis causas da crescente onda de violência que assola a advocacia, causando – inclusive – dezenas de assassinatos diretamente ligados ao exercício profissional.

A Coordenação terá a composição de Aurino Bernardo Giacomelli, conselheiro federal (RN) autor da proposição da criação enviada à diretoria; Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; e Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lembrou que a entidade tem procurado estar em todos os recantos do País para vivenciar as mais diferentes rotinas da advocacia. “As etapas da Caravana Nacional das Prerrogativas nos dão a exata dimensão do que sofre a advocacia e também mostram que nosso intuito é estar em absolutamente todo local onde um advogado ou advogada seja tolhido em sua atuação. A OAB é firme nessa postura e não abre mão da defesa intransigente de condições dignas para o exercício da advocacia”, apontou.

Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, falou sobre o levantamento realizado acerca dos casos com emprego de violência. “Temos recebido notícias de assassinatos de advogados nos últimos dias. Não que o tema seja novo; infelizmente é antigo, mas há uma perceptível escalada da violência contra profissionais da advocacia. Diante disso, restou manifesta a necessidade de a Ordem traçar um diagnóstico sobre casos e suas causas, para aí então vislumbrar medidas de proteção”, disse.

O documento final ficou pronto na última sexta-feira, dia 3 de agosto, e traz as respostas enviadas por 20 Seccionais acerca de aspectos da violência. Os dados mostram que de 2016 para cá, tivemos 72 assassinatos apurados ou comunicados à Ordem. Destes, 45 são apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional, dos quais dois tiveram a participação de facções criminosas. Isto é absolutamente espantoso e alarmante”, completou.

A proposta de criação da coordenação foi oficializada à diretoria nacional da OAB pelo conselheiro federal Aurino Bernardo Giacomelli, da bancada do Rio Grande do Norte. “Diante da atual quadra histórica, se constitui a defesa intransigente da integridade física e da própria vida das advogadas e dos advogados brasileiros em tema da maior importância. A advocacia é a voz das garantias fundamentais e das liberdades”, observa.

Fonte: SITE OAB FEDERAL