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Em dois dias, 80% das audiências de 1º grau terminam com homologação de acordo durante a Semana Nacional de Conciliação

Mais de 80% das audiências terminam em acordo no 1º grau (59 das 73 audiências realizadas entre os dias 4 e 5/11), durante os dois primeiros dias da Semana Nacional de Conciliação. O evento, que faz parte do calendário oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou na segunda-feira (4/11) e vai até esta sexta-feira (8/11), nas 41 comarcas do Estado e também no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), onde estão agendadas as audiências de 2º grau.

Um dos acordos firmados nesta quarta-feira (6/11) ocorreu no 2º grau, cujo balanço ainda não havia sido fechado, e tratou de defesa do consumidor. O advogado de uma das partes, Danilo Bezerra, explicou que houve um desentendimento na prestação de serviço, o que gerou uma demanda judicial na cobrança de alguns valores, mas as partes chegaram a um acordo.

Partes no conflito, os amigos Jazon Emilson Pinto Bastos e Jameson Rodrigues da Fonseca celebraram o conciliação. “Agora é só cumprir o acordo e a amizade continua”, garantiu Fonseca.

Texto: Gabriela Almeida / Fotos: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO

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Pesquisa busca aferir a satisfação da advocacia com a qualidade dos serviços prestados pelo TST

Está disponível até o dia 31 de outubro a pesquisa de satisfação em que a Ouvidoria do TST visa aferir, junto à advocacia, a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal.

Em reunião ocorrida no início deste mês entre o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e os ministros Brito Pereira, que preside o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Cláudio Brandão, os dirigentes acordaram o apoio institucional para estímulo da participação da advocacia.

Na ocasião, Lamachia afirmou que a parceria da Ordem com o Tribunal Superior do Trabalho tem o objetivo de ouvir impressões, críticas, sugestões e ideias da advocacia para o melhor funcionamento de todas as áreas do Tribunal. “É fundamental que advogadas e advogados participem para que os resultados sejam fidedignos e auxiliem os trabalhos e o atendimento do TST”, apontou o presidente nacional da OAB.

O ministro Cláudio Brandão falou em nome do TST. “O objetivo de virmos ao encontro do presidente Claudio Lamachia foi exatamente para oficializar o convite à advocacia brasileira, incentivando os profissionais a indicarem as demandas mais importantes para a classe no âmbito do Tribunal. Sem dúvidas, a parceria com a OAB tornará a pesquisa ainda mais qualitativa”, afirmou.

FONTE: OAB

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Programa OAB Nacional destaca participação da Ordem na apuração do 2º turno

O programa OAB Nacional traz a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na cerimônia de apuração dos votos do segundo turno eleitoral, realizada na Central de Divulgação das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da condecoração do presidente Claudio Lamachia com o Troféu Sancho Pança.

Também são destaques a reportagem sobre ações da OAB para aumentar a representação feminina dentro da entidade, inclusive nos cargos diretivos, e a participação da Ordem na reunião de julgamento dos trabalhos do Prêmio Innovare.

Fonte: OAB

 

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OAB instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a advocacia

A OAB Nacional irá instaurar uma Coordenação de atuação nacional para buscar identificar as possíveis causas da crescente onda de violência que assola a advocacia, causando – inclusive – dezenas de assassinatos diretamente ligados ao exercício profissional.

A Coordenação terá a composição de Aurino Bernardo Giacomelli, conselheiro federal (RN) autor da proposição da criação enviada à diretoria; Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; e Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lembrou que a entidade tem procurado estar em todos os recantos do País para vivenciar as mais diferentes rotinas da advocacia. “As etapas da Caravana Nacional das Prerrogativas nos dão a exata dimensão do que sofre a advocacia e também mostram que nosso intuito é estar em absolutamente todo local onde um advogado ou advogada seja tolhido em sua atuação. A OAB é firme nessa postura e não abre mão da defesa intransigente de condições dignas para o exercício da advocacia”, apontou.

Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, falou sobre o levantamento realizado acerca dos casos com emprego de violência. “Temos recebido notícias de assassinatos de advogados nos últimos dias. Não que o tema seja novo; infelizmente é antigo, mas há uma perceptível escalada da violência contra profissionais da advocacia. Diante disso, restou manifesta a necessidade de a Ordem traçar um diagnóstico sobre casos e suas causas, para aí então vislumbrar medidas de proteção”, disse.

O documento final ficou pronto na última sexta-feira, dia 3 de agosto, e traz as respostas enviadas por 20 Seccionais acerca de aspectos da violência. Os dados mostram que de 2016 para cá, tivemos 72 assassinatos apurados ou comunicados à Ordem. Destes, 45 são apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional, dos quais dois tiveram a participação de facções criminosas. Isto é absolutamente espantoso e alarmante”, completou.

A proposta de criação da coordenação foi oficializada à diretoria nacional da OAB pelo conselheiro federal Aurino Bernardo Giacomelli, da bancada do Rio Grande do Norte. “Diante da atual quadra histórica, se constitui a defesa intransigente da integridade física e da própria vida das advogadas e dos advogados brasileiros em tema da maior importância. A advocacia é a voz das garantias fundamentais e das liberdades”, observa.

Fonte: SITE OAB FEDERAL

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Procuradores de prerrogativas recebem treinamento

Os procuradores de prerrogativas da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) receberam na tarde desta sexta-feira um treinamento a respeito da defesa de prerrogativas nas áreas do direito penal, direito administrativo e honorários.

No início dos trabalhos, o procurador geral de Prerrogativas da OAB-TO, Jander Araújo Rodrigues, falou sobre as atividades da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, em que foram feitos 426 atendimentos, além de atuação em outras 448 situações administrativas, totalizando mais de 850 atuações diretas da OAB-TO.

Maior parte dos processos de prerrogativas diz respeito a honorários. Muitos deles envolvem sentenças dadas anterior ao novo Código de Processo Civil”, informou Jander durante a palestra da diretora de Prerrogativas da OAB-AL e membro Consultora da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização do Advogado do CFOAB, Juliana Modesto. Ela falou sobre honorários advocatícios.

Prescrição para requisitar honorários é de 5 anos. Fiquem atentos. É uma luta diária a defesa de Prerrogativas nas questões de honorários, em que juízes arbitram valores menores dos que os 10% previstos em lei. E temos às vezes resistência dos próprios colegas que, por não quererem enfrentar um processo trabalhosos para a recuperação de honorários, acabam resolvendo por fora a questão”, alertou Juliana.

A palestra seguinte foi sobre prerrogativas dentro do direito penal, com o advogado criminalista e membro da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ary Santana. “Algo que os advogados e advogadas tem que defender junto aos delegados e delegadas: o escritório da advocacia é inviolável. Caso a Polícia Federal entre em um escritório, aconteceu, mas o direito do advogado foi violado e deve ser defendido”, argumentou Ary.

Os meandros do Direito Administrativo ficaram a cargo de Karina Amorim, que explanou sobre atuação junto aos Tribunais de Contas da União e dos Estados, tomadas de contas especiais, entre outros. “Aconselho a todos a fazerem direito administrativo. Mas quero alertar que é a área que mais precisamos de prerrogativas, pois os tribunais sempre entendem que o advogado ou a empresa representada estão sempre agindo de má fé. Até mesmo questão de ordem é relativizada no direito administrativo”, disse.

Encerrando o breve curso, o também advogado criminalista, Evinis Talon, fundador e Presidente do International Center for Criminal Studies (ICCS), falou da atuação das prerrogativas dentro de delegacias e presídios de forma lúdica e cheia de exemplos práticos. “Direito criminal já tem dificuldades com as prerrogativas desde a definição do valor de honorários, porque para isso precisa ter acesso ao inquérito e para ter acesso ao inquérito há uma série de burocracias e dificuldades”, pontuou.

O treinamento a respeito de Prerrogativas faz parte da programação do II Encontro Estadual de Prerrogativas, que aconteceu em Palmas nesta sexta-feira, dia 10 de agosto.

Créditos da Foto: Rafaela Lobato

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