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Sem Advogado, Não Há Justiça

Artigo sobre o advogado publicado na Folha de S. Paulo em 19/02/2012

Uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado está em uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo.

Esse tipo de pensamento demarca que a advocacia definha nas sombras do autoritarismo, porque o confronta, e só prospera dentro do Estado democrático de Direito.

O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais.

Quem já foi acusado de algum ilícito e sofreu processo penal conhece a importância do trabalho da defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a justiça.

Os julgamentos de crimes com grande repercussão popular, quando o clamor público não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, se tornam combustível para os erros judiciários.

Nesses casos, o que nem sempre é claro para a sociedade é que o advogado tem a missão de buscar um julgamento justo no interesse de seu constituinte, com base no direito e nas provas. Sua missão é chegar à verdade e à justiça, anseios de todos.

Por mais grave que seja o crime, o advogado tem o dever de promover sua defesa. Rui Barbosa é muito incisivo ao afirmar que ninguém é indigno de defesa.

Ainda que o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova. Ainda que a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, mas também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas“, afirmou em carta ao advogado Evaristo de Morais Filho.

O advogado criminalista não pode ter sua figura confundida com a do seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pela autoridade judiciária ou sofrer “linchamento moral” por parcela da mídia.

A sua atuação acontece no âmbito do devido processo legal. Ele deve garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado, observando o princípio da presunção de inocência, até decisão judicial com trânsito em julgado. O advogado não busca a impunidade do seu cliente, mas tem a obrigação de assegurar que seja feita justiça.

Assim sendo, os direitos contidos no ordenamento jurídico nacional não podem sucumbir ante a opinião pública “convencida” da culpa de alguém. Não pode também a defesa ter sua atuação cerceada pela intensa reação popular, guiada pela emocionalidade e pelo sensacionalismo, pois isso constitui grave violação ao Estado de Direito.

A profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.

Quando a opinião pública, comovida, negar-se a ver e a ouvir os fatos, o advogado criminalista deve manter os olhos bem abertos e os ouvidos atentos para conduzir o seu constituído pelos caminhos do Estado de Direito.

Com independência e arrojo, ele deve promover a sua defesa, independentemente de ser amado ou odiado, e cumprir com dignidade a função tutelar do direito.

LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, 51, doutor em direito penal pela USP e professor honoris causa da FMU, é advogado criminalista e presidente da OAB-SP

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A importância do advogado

De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 133, “o advogado é indispensável à administração da justiça”, sendo a única profissão encartada como um de seus pilares. Advogar vem do latim advocatu, ou seja, aquele que é chamado para ajudar.

Advogar significa ainda, interceder a favor de alguém, protegendo os seus interesses e direitos garantidos pela legislação. Sendo assim, o advogado cumpre função essencial à justiça, servindo como elo entre a parte desprotegida e o direito que a cerca.

O advogado exerce função social, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social. Apesar de existir situações onde a presença do advogado é facultativa, a indispensabilidade do advogado vem do fato de ser pessoa atrelada ao atendimento de valores sociais e políticos que resultem não só no acesso ao judiciário, mas, também, “no acesso à justiça”, combatendo as violações dos direitos humanos, afastando qualquer forma de injustiça e discriminação em desfavor do cidadão, fazendo valer seus direitos.

Deste modo, sabendo da importância do advogado no acesso à justiça, deve-se buscar profissional habilitado e capacitado na defesa de seus interesses, avaliando a estrutura do escritório, o nome, o grau de zelo e experiência na área, para assim, estar mais bem assistido e representado na causa em que irá atuar.

O advogado é tão importante em uma demanda quanto um médico à sua saúde. Não se confia a vida a determinado profissional só porque ele é mais barato, mas sim àquele que impõe confiança, tenha um bom desempenho em suas demandas e seja experiente no que faz.

Experiência não é tempo no mercado e sim, saber fazer com excelência o que se dispõe. Portanto o advogado é o único capaz de orientar e fazer valer os direitos dos cidadãos perante a justiça.

Autores:

Ana Carolina Faria e Silva Gask, advogada OAB/AC 3630

Luiz Mario Luigi Junior, advogado OAB/AC 3791

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Conheça melhor o trabalho do advogado correspondente

O que o gestor de escritório de advocacia faz na hora em que precisa protocolar uma ação em outra cidade ou estado que não possui protocolo eletrônico? Antes, era necessário imprimir a petição, se deslocar até o local do registro e retornar. Nos últimos anos, surgiu a figura do advogado correspondente, que tem ajudado profissionais que têm causas tramitando em um município diferente daquele onde o escritório está localizado.

Um advogado correspondente, também conhecido como correspondente jurídico, tem formação em Direito e realiza serviços para escritórios de advocacia ou empresas. Entre as atividades executadas por esse profissional podemos citar: diligências, cópia de documentos, protocolo de processos físicos e, até, participação em audiências.

Além disso, o advogado correspondente não está vinculado ao processo como representante jurídico e tampouco tem contato com o cliente vinculado ao processo ajuizado, mas está qualificado para atender as demandas contratadas pelo advogado responsável pela causa.

Na hora que precisar contratar um advogado correspondente em Palmas, Tocantins, considere como sua melhor opção o escritório Elmar Eugênio Advocacia e Consultoria Jurídica, pois contamos com uma equipe altamente capacitada para melhor lhe atender.

Quando um escritório de advocacia contrata os serviços de um advogado correspondente ele se torna mais eficiente e amplia os locais de atuação.