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Conheça melhor o trabalho do advogado correspondente

O que o gestor de escritório de advocacia faz na hora em que precisa protocolar uma ação em outra cidade ou estado que não possui protocolo eletrônico? Antes, era necessário imprimir a petição, se deslocar até o local do registro e retornar. Nos últimos anos, surgiu a figura do advogado correspondente, que tem ajudado profissionais que têm causas tramitando em um município diferente daquele onde o escritório está localizado.

Um advogado correspondente, também conhecido como correspondente jurídico, tem formação em Direito e realiza serviços para escritórios de advocacia ou empresas. Entre as atividades executadas por esse profissional podemos citar: diligências, cópia de documentos, protocolo de processos físicos e, até, participação em audiências.

Além disso, o advogado correspondente não está vinculado ao processo como representante jurídico e tampouco tem contato com o cliente vinculado ao processo ajuizado, mas está qualificado para atender as demandas contratadas pelo advogado responsável pela causa.

Na hora que precisar contratar um advogado correspondente em Palmas, Tocantins, considere como sua melhor opção o escritório Elmar Eugênio Advocacia e Consultoria Jurídica, pois contamos com uma equipe altamente capacitada para melhor lhe atender.

Quando um escritório de advocacia contrata os serviços de um advogado correspondente ele se torna mais eficiente e amplia os locais de atuação.

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Trabalhador consegue aumentar indenização por acidente em que perdeu a visão

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 40 mil o valor da indenização a ser paga pela Polo Design Indústria e Comércio de Móveis Estofados, de Maringá (PR), a um trabalhador que perdeu a visão do olho esquerdo e a força da mão direita ao sofrer acidente numa máquina de polir peças. A decisão considerou que os critérios adotados pelas instâncias inferiores para a fixação do valor foram subdimensionados, em relação a critérios como gravidade do acidente, conduta e capacidade econômica da empresa, extensão do dano e caráter punitivo e pedagógico da condenação.

O trabalhador disse que, ao operar a politriz, usava luvas velhas e impregnadas de substâncias que a tornavam escorregadia e insegura, como sebo animal e parafina, aplicados na peça a ser polida. Foi assim que a peça escorregou, girou e atingiu a mão direita e o lado esquerdo do rosto, causando corte no couro cabeludo, perda de 99% da visão do olho esquerdo e da força de apreensão da mão direita.

Para ele, a culpa pelo acidente foi da empresa, pois no dia pediu luvas novas e não foi atendido, nem recebia equipamento de proteção (capacete e viseira) que poderiam evitá-lo. A Polo, em sua defesa, afirmou que fornecia os EPIs e instruções para uso das máquinas.

Depoimentos convenceram o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Maringá de que a Polo foi negligente ao permitir que o polidor operasse máquina de alto risco com luvas escorregadias e sem treinamento, deferindo assim indenização que fixou em R$ 10 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve o valor por julgá-lo razoável, mesmo reconhecendo a grave limitação física, com redução da força de trabalho, abalo psíquico e emocional do trabalhador.

Tal entendimento não prevaleceu no TST. O relator do recurso, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, observou que, em regra, não cabe ao Tribunal rever valoração das instâncias ordinárias, mas no caso o Tribunal Regional, ao manter o valor de R$ 10 mil, não observou os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. O inquestionável dano causado pelo acidente, a gravidade da conduta empresarial (ausência de treinamento do empregado e inexistência de dispositivo de segurança no equipamento), a extensão do dano, a capacidade econômica da empresa e, ainda, o caráter punitivo e pedagógico da condenação autorizam a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, concluiu.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: RR-9955000-54.2006.5.09.0021