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Programa OAB Nacional destaca participação da Ordem na apuração do 2º turno

O programa OAB Nacional traz a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na cerimônia de apuração dos votos do segundo turno eleitoral, realizada na Central de Divulgação das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da condecoração do presidente Claudio Lamachia com o Troféu Sancho Pança.

Também são destaques a reportagem sobre ações da OAB para aumentar a representação feminina dentro da entidade, inclusive nos cargos diretivos, e a participação da Ordem na reunião de julgamento dos trabalhos do Prêmio Innovare.

Fonte: OAB

 

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OAB instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a advocacia

A OAB Nacional irá instaurar uma Coordenação de atuação nacional para buscar identificar as possíveis causas da crescente onda de violência que assola a advocacia, causando – inclusive – dezenas de assassinatos diretamente ligados ao exercício profissional.

A Coordenação terá a composição de Aurino Bernardo Giacomelli, conselheiro federal (RN) autor da proposição da criação enviada à diretoria; Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; e Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lembrou que a entidade tem procurado estar em todos os recantos do País para vivenciar as mais diferentes rotinas da advocacia. “As etapas da Caravana Nacional das Prerrogativas nos dão a exata dimensão do que sofre a advocacia e também mostram que nosso intuito é estar em absolutamente todo local onde um advogado ou advogada seja tolhido em sua atuação. A OAB é firme nessa postura e não abre mão da defesa intransigente de condições dignas para o exercício da advocacia”, apontou.

Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, falou sobre o levantamento realizado acerca dos casos com emprego de violência. “Temos recebido notícias de assassinatos de advogados nos últimos dias. Não que o tema seja novo; infelizmente é antigo, mas há uma perceptível escalada da violência contra profissionais da advocacia. Diante disso, restou manifesta a necessidade de a Ordem traçar um diagnóstico sobre casos e suas causas, para aí então vislumbrar medidas de proteção”, disse.

O documento final ficou pronto na última sexta-feira, dia 3 de agosto, e traz as respostas enviadas por 20 Seccionais acerca de aspectos da violência. Os dados mostram que de 2016 para cá, tivemos 72 assassinatos apurados ou comunicados à Ordem. Destes, 45 são apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional, dos quais dois tiveram a participação de facções criminosas. Isto é absolutamente espantoso e alarmante”, completou.

A proposta de criação da coordenação foi oficializada à diretoria nacional da OAB pelo conselheiro federal Aurino Bernardo Giacomelli, da bancada do Rio Grande do Norte. “Diante da atual quadra histórica, se constitui a defesa intransigente da integridade física e da própria vida das advogadas e dos advogados brasileiros em tema da maior importância. A advocacia é a voz das garantias fundamentais e das liberdades”, observa.

Fonte: SITE OAB FEDERAL

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Em reunião do sistema penitenciário, OAB apresenta reivindicações da advocacia

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) apresentou, nesta quinta-feira, durante reunião geral dos diretores de penitenciárias e presídios do Tocantins, suas propostas e ideias para melhoria do sistema prisional do Tocantins. O encontro de diretores ainda reuniu gestores da Secretaria de Cidadania e Justiça e teve uma rápida participação do governador Mauro Carlesse.

O espaço à OAB foi aberto por volta das 11 horas. Estiveram representando a entidade o presidente da instituição, Walter Ohofugi Júnior, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Políticas Penitenciárias, Marcelo Resende, e o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo Rodrigues.

Para Ohofugi, a gestão estadual teve a sensibilidade de buscar na sociedade pessoas capacitadas e que conhecem a realidade do sistema prisional. Ele elogiou o secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, que é advogado e era atuante na Comissão de Segurança, por abrir espaço para advocacia. Ohofugi ainda disse que OAB está à disposição da gestão da secretaria para a briga por mais recursos financeiros com o objetivo de aplicar em melhorias do sistema. “Sabemos que para melhorar o sistema só com aporte de recursos. Conte com a OAB para isso. Melhorar o problema da violência no Brasil passa necessariamente por qualificar o sistema carcerário”, destacou.

Já Marcelo Resende detalhou como funcionou o projeto Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública, desenvolvido pela OAB em parceria com a Assembleia Legislativa. O projeto visitou as unidades prisionais do Estado e as instalações de segurança, verificando as condições de trabalho, registrando os problemas e os acertos. Além disso, ele defendeu que a abertura de novas vagas, por si só, não vai resolver o problema. O advogado ressaltou que é necessária intensificação d de projetos de ressocialização, com atividades produtivas, aonde o preso, além do ganho financeiro, se sinta útil para a sociedade.

 

Solicitações

O procurador-geral de Prerrogativas, Jander Araújo, defendeu a necessidade de instalação dos parlatórios em todas as unidades prisionais (a reforma em Palmas e outras cidades foi bancada pela OAB), pediu mais agilidade no atendimento de advogado em visitas agendadas, cumprimento de alvará de soltura a qualquer hora do dia e sugeriu uma normativa estadual que possibilitasse aos advogados e advogadas atenderem seus clientes presos nos sábados ou domingo.

Fonte: Site OAB TO