Aposentadoria PCD

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício do INSS que permite se aposentar mais cedo, com idade e tempo de contribuição reduzidos. É garantida pela Lei Complementar nº 142/2013, que não foi alterada pela Reforma da Previdência.

Se você tem alguma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que afeta sua rotina, pode ter direito a essa modalidade e não sabe.

Têm direito ao benefício as pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou mental que tenham contribuído ao INSS por pelo menos 180 meses (15 anos) e que tenham trabalhado parte desse tempo na condição de pessoa com deficiência.

O INSS classifica a deficiência em três graus: leve, moderada e grave. Quanto mais grave a deficiência, menos tempo de contribuição é exigido do segurado.

Por tempo de contribuição: não exige idade mínima. O tempo varia de 25 a 33 anos para homens e 20 a 28 anos para mulheres, conforme o grau da deficiência identificado na perícia.

Por idade: homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55 anos, desde que comprovem 15 anos de contribuição na condição de PCD.

O escritório Elmar Eugênio Advocacia Previdenciária oferece suporte completo em todas as etapas do seu pedido:

• Análise do histórico contributivo e identificação do grau de deficiência aplicável.
• Definição da modalidade mais vantajosa para o seu caso específico.
• Cálculo estimado do valor do benefício.
• Orientação sobre a documentação médica necessária para a perícia.
• Acompanhamento do processo administrativo no INSS.
• Atuação judicial estratégica em caso de indeferimento.

Com mais de uma década de experiência em direito previdenciário, o Dr. Elmar Eugênio de Campos Moreira, OAB/TO 5377, atende presencialmente em Palmas-TO e de forma online para clientes em todo o Brasil.

Para a primeira consulta, tenha em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identidade e CPF.
• Carteira de Trabalho (CTPS) e Cartão do PIS/PASEP ou NIT.
• Laudos médicos, exames e receitas que comprovem a deficiência.
• Relatórios de tratamentos e terapias realizados ao longo dos anos.
• Cadastro no Meu INSS (CNIS), se possível.

A Reforma da Previdência alterou a aposentadoria PCD?
Não. A LC 142/2013 não foi modificada pela EC 103/2019. Os requisitos continuam os mesmos desde 2013.

Posso pedir no INSS sem advogado?
Pode. Mas a orientação jurídica evita erros como escolher a modalidade menos vantajosa ou não comprovar o grau correto de deficiência, o que pode reduzir o valor do benefício.

O atendimento online atende todo o Brasil?
Sim. Toda a documentação pode ser enviada digitalmente e o acompanhamento é feito por videochamada, com a mesma qualidade do atendimento presencial.