Os bastidores do PENTE FINO no BPC em 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pela Previdência Social a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não possam garantir sua própria renda, tem sido um tema de destaque em 2024. O aumento significativo no número de concessões deste benefício levanta a necessidade de uma fiscalização rigorosa.

 O Que Explica o Aumento nas Concessões?

Nos primeiros cinco meses deste ano, 351,8 mil pessoas passaram a receber o BPC. Esse aumento resultou em um acréscimo de R$ 577 milhões no valor investido nos pagamentos do BPC em 2024. Para se ter uma ideia da magnitude desse crescimento, o número de concessões é 2,4 vezes maior que a média histórica para o mesmo período entre 2014 e 2022.

O aumento mais significativo está na concessão do benefício para pessoas com deficiência, cujo número triplicou. Em 2024, foram concedidos 221,1 mil benefícios para essa categoria, representando cerca de 63% do total de benefícios concedidos.

Esses dados, fornecidos pelo Boletim Estatístico e Portal da Transparência da Previdência Social, mostram uma tendência preocupante e reforçam a necessidade de uma fiscalização mais eficaz.

 A Controvérsia do Pente-Fino

A crescente concessão do BPC levou o governo a considerar um pente-fino no benefício para detectar inconsistências e identificar beneficiários que não têm direito ao auxílio. No entanto, esse plano gerou discordância entre os ministérios da Previdência Social, do Planejamento e do Desenvolvimento Social.

O Ministério do Planejamento defende uma revisão ampla do cadastro de beneficiários devido ao aumento significativo nas concessões. Já a Previdência Social afirma que sua função é apenas realizar as perícias médicas dos beneficiários. O Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, alega que essa revisão não é de sua competência.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que não existe uma operação pente-fino, e que a pasta está seguindo sua rotina “dentro da normalidade”. Essa declaração demonstra um desalinhamento entre os órgãos do governo, especialmente considerando que o presidente Lula tem defendido publicamente a revisão dos benefícios para aqueles que os recebem sem ter direito.

 O Que Fazer em Caso de Pente-Fino?

Se o pente-fino for implementado e algum cliente do seu escritório perder o benefício, há passos importantes a serem seguidos para tentar reverter a situação:

1. Apresentar ao INSS:

– Documentos médicos que comprovem a doença.

– Documentos que comprovem a persistência da doença.

– Garantir que o Cadastro Único esteja atualizado.

2. Verificar:

– Se ainda há direito ao benefício, considerando possíveis mudanças na renda familiar.

– Se é necessário justificar alterações na renda para evitar pagamentos indevidos.

3. Buscar:

– Recorrência judicial em caso de bloqueio, suspensão ou outra decisão sem o devido processo legal (notificação do beneficiário).

A fiscalização do BPC é essencial para garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente. Embora a implementação de um pente-fino seja controversa, é crucial que advogados estejam preparados para orientar seus clientes durante o processo. A documentação adequada e o conhecimento das normas são fundamentais para a defesa dos direitos dos beneficiários. Na ausência de uma defesa adequada, há o risco de cancelamento do benefício, prejudicando aqueles que realmente dependem deste auxílio.

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