4 de abril de 2024

Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 Mensagem de veto(Vide Decreto nº 357, de 1991) […]
31 de maio de 2023

Aposentados por invalidez e pensionistas: quem está livre das perícias médicas do INSS?

Descubra quais aposentados por invalidez e pensionistas do INSS estão livres de realizar perícias médicas de reavaliação periodicamente.   Alguns segurados são convocados para essas perícias, […]