Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 Mensagem de veto(Vide Decreto nº 357, de 1991) […]
Se você é mãe, é importante saber que existem diversos direitos previdenciários que podem ser essenciais para garantir sua segurança financeira e de sua família. […]
Se você é uma mãe que trabalha como MEI (Microempreendedor Individual) e precisa se afastar do trabalho por conta do nascimento ou adoção de um filho, […]
O salário maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou […]